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O presente Regimento disciplina os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços do Campus Universitário de Tucuruí (CAMTUC). De acordo com a Resolução N. 751, de 31 de Janeiro de 2017.
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O presente Regimento Geral disciplina os aspectos gerais e comuns da estruturação e do funcionamento dos órgãos e serviços da Universidade Federal do Pará (UFPA), cujo Estatuto regulamenta.
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Estatuto da Universidade Federal do Pará.
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Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UFPA.
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Resolução Nº 4.339 de 2013 Aprova o Regulamento do Ensino de Graduação no âmbito da UFPA.
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Institui os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) nos Cursos de Graduação da Universidade Federal do Pará.
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Estabelece as normas para a concessão de carga horária docente para o desenvolvimento de projetos de ensino, de pesquisa ou de extensão e dá outras providências.